Justiça mantém decisão que proíbe troca do sistema de bilhetagem do Sinetram

O novo sistema tem sido alvo de diversas reclamações dos usuários desde o dia 10 deste mês.

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve nessa terça-feira (21) a decisão que proíbe a troca do sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Na decisão em segunda instância, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles enfatiza que o sindicato substituiu a empresa que fazia o gerenciamento da bilhetagem eletrônica, em atividade na capital desde 2003, antes do término do contrato.

Na semana passada, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento já havia proibido, em caráter liminar, a troca do sistema e fixado multa R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.

Segundo ela, esse acordo protege os dados do sistema que foi desenvolvido pela Meson. Em análise da Tutela pleiteada pela empresa contra o Sinetram, a juíza levou em consideração a importância do serviço de transporte coletivo para a população de Manaus e o risco da efetividade do serviço ficar comprometido em razão da inutilização ou utilização falha do sistema de bilhetagem.

O novo sistema tem sido alvo de diversas reclamações dos usuários desde o dia (10) de junho, quando o Sinetram retornou com as atividades. Por conta das falhas, filas quilométricas foram registradas na sede da Sinetram e nos terminais.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se manifestou informando que há um acordo com as empresas de ônibus para que a população não seja penalizada.

O diretor-presidente do instituto, Paulo Henrique Martins, afirmou que, caso o problema seja a catraca ou o validador, a população não será obrigada a pagar duas passagens.

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(*) Com informações da Agência Brasil de Notícias