Justiça suspende liminar que impedia novos validadores do sistema de bilhetagem

Conforme o pedido da PGM a Justiça, a paralisação do transporte público causaria mais prejuízos do que benefícios.

A liminar que suspendia a readequação na logística dos serviços de atualização do sistema de bilhetagem na capital foi suspensa nessa segunda-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

No pedido acatado pela Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) destaca que o contrato entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e a Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., responsável por gerenciar o software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus, se tornou insustentável, e que o gerenciamento da bilhetagem e todas as 1.370 máquinas que se encontram nos ônibus foram alteradas.

Conforme observa o procurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva, o transporte público de Manaus não pode ficar à mercê da instabilidade jurídica do contrato firmado entre as partes e a troca dos validadores, neste momento, causaria mais prejuízos à população.

“É importante lembrar que a paralisação de toda a frota para cumprimento da decisão de primeira instância causa mais prejuízos que benefícios. A população não pode ficar à mercê de uma disputa entre particulares. Por conta disso, e determinação do prefeito David Almeida, ingressamos com o pedido de suspensão, devidamente concedido pelo Tribunal de Justiça”, pontua Ivson.

Foto: Divulgação

Decisão

Em sua decisão, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, suspende a liminar concedida pelo Juízo da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, referente ao ingressado pela Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., que determinava ao município o acesso/fornecimento de logins e senhas à empresa, para a realização de correções/manutenções ao seu software.

(*) Com informações da Agência Brasil de Notícias