O ministro da economia, Paulo Guedes, cancelou em cima da hora a ida à Câmara dos Deputados para responder sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduzem alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetam a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). A audiência estava marcada para as 8h desta quarta-feira (01), mas foi cancelada.
Ao justificar o não comparecimento de Paulo Guedes para debater os impactos sobre a Zona Franca, o Ministério da Economia citou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspende os decretos. Por isso, a alegação é que o debate será mais útil se a reunião ocorrer após Alexandre de Moraes analisar o recurso do governo federal.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Sidney Leite (PSD-AM), é um dos parlamentares que pediu a vinda do ministro. Ele afirma que a medida é “populista e sem planejamento adequado”, além de colocar em risco os mais de 500 mil empregos gerados pelas empresas situadas na ZFM.
O ministério da economia afirma que os decretos em questão buscaram aumentar a competitividade brasileira, com a redução da carga tributária e do custo Brasil. O governo alega ainda que, a partir do Decreto 11.055/2022, pretendeu-se proteger a Zona Franca de Manaus porque cerca de 87% do faturamento foi excepcionalizado da redução de 35% da alíquota do IPI, com a exclusão dos produtos mais representativos para o faturamento desta importante região.
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas também criticou a mudança na tributação. “A redução das vantagens fiscais da produção do PIM [Polo Industrial de Manaus] é um desserviço à política macroeconômica de desenvolvimento para a região da Amazônia Ocidental, elaborada para contribuir positivamente para a sua transformação, onde se localizam os maiores vazios demográficos e o maior segmento da linha de fronteira internacional”, diz nota da federação.
O requerimento de convite ao ministro Paulo Guedes foi subscrito pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Delegado Pablo (União-AM), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC) e Helder Salomão (PT-ES).
(*) Com informações da Agência Brasil de Notícias
