Planos de saúde não podem mais limitar números de consultas

Decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar

Agência Brasil

Segundo decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os planos de saúde não poderão mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida foi aprovada na última segunda-feira (28).

A decisão vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, depressão, paralisia cerebral, síndrome de down e esquizofrenia.

Em geral, os planos de saúde liberam até 10 sessões por ano de psicologia, por exemplo. Mas se o médico achar que o paciente precisa de mais tempo, os planos não poderão recusar o atendimento.

De acordo com Agência, a decisão do colegiado foi tomada com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais.

No início do mês, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Autismo e outros Transtornos Globais do Desenvolvimento. A medida passa a valer a partir de 1º de agosto.

(*)Com informações da Agência Brasil