Debates sobre mineração e CPI da Educação marcam Sessão Plenária

Alto índice de violência contra a mulher no estado também foi destaque

Foto: Elisa Garcia Maia

Os temas de maior repercussão na Sessão Plenária nesta quinta-feira (22), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram a reunião do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), com o vice presidente da república Hamilton Mourão e a possibilidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação.

O presidente Josué Neto ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para informar e compartilhar com todos sobre a audiência que teve na tarde da última quarta-feira (21), em Brasília, com o vice presidente Hamilton Mourão, na qual tratou sobre a pauta do Conselho da Amazônia. Também participaram do encontro, relatou Neto, investidores de Israel.

Foram discutidos bioeconomia, defesa das fronteiras amazônicas e, especialmente, a mineração, que é pauta federal e está inserida na bioeconomia. “Falei sobre a questão das leis ambientais, que são extremamente proibitivas em relação à mineração”, destacou o presidente da Aleam, explicando que isso ocorre porque o Brasil não conhece tecnologias e técnicas que permitam a exploração de minérios sem destruir a natureza; porém, detalhou, os israelenses tem tecnologia que permitem a exploração mineral com respeito às regras ambientais. “Israel é quem mais investe em tecnologia no mundo, então, precisamos conhecer e ver o que eles já evoluíram nesse campo”, afirmou.

Como desdobramento dessa possibilidade de exploração mineral na Amazônia, informou Josué Neto, o vice presidente Mourão virá a Manaus na próxima semana, recebendo delegações de países como França, Noruega, Dinamarca e Reino Unido, para apresentar o Amazonas e a política ambiental brasileira.

CPI da Educação

Os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos), em seus respectivos pronunciamentos, falaram sobre as operações da Polícia Feral em razão de possíveis desvios de verbas no Governo Estadual e a necessidade de iniciar a CPI da Educação, com o objetivo de analisar os contratos firmados pela Secretaria de Educação (Seduc), para transporte escolar e processos indenizatórios.

Chagas informou que o pedido de abertura da CPI, de autoria do deputado Wilker Barreto, possui assinatura de sete parlamentares, faltando apenas mais uma assinatura para alcançar o número mínimo de oito para instaurar a Comissão. “A CPI é fundamental neste momento, em que este Governo não sabe quanto tempo permanecerá no poder”, declarou.

Violência contra a mulher

Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, da Aleam, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) pediu apoio dos colegas deputados para aprovação do Projeto de Lei nº 455/2020, que propõe o pagamento de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica. A deputada explicou que as mulheres beneficiadas devem se encaixar em três critérios: estar sob medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Maria da Penha); comprovar que está em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia e comprovar que não possui parentes até segundo grau em linha reta no mesmo município de sua residência.

“A proposta não irá gerar despesa ao Executivo, visto que já existe o programa de pagamento de aluguel social”, detalhou Campêlo, dizendo que será preciso apenas remanejar a verba já existente para esse público.