Em consonância ao Governo Federal, o qual prometeu zerar os impostos federais sobre o diesel, por dois meses, e o gás de cozinha, por tempo indeterminado, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs ao Governo do Estado isenção ou redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha e combustíveis no Amazonas.
Na avaliação de João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), a população tem amargado prejuízos e merece que seja feita a união de esforços para conseguir obter valores mais justos.
“Em meio a pandemia, cujos prejuízos no orçamento familiar têm sido altíssimos, os governos e o parlamento têm de atuar de forma conjunta e mais incisiva para minimizar as perdas e os gastos. E acredito que, ao abrir mão de receita, o Governo Federal convoca os Estados a tomarem a mesma decisão em prol de um bem comum: a população”, ressaltou o parlamentar, ao acrescentar que, desta forma, estando dentro das atribuições do Governo do Estado, indica que seja zerado o ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha.
O Republicano lembrou que, até 2012, os amazonenses eram beneficiados com a Lei 2826/03 – A Lei de Incentivo Fiscal à Cesta Básica – que reduzia de 17% para 1% o ICMS sobre 13 produtos da cesta básica praticada no Amazonas, incluindo o gás de cozinha. No entanto, por meio de um decreto estadual publicado em 2012, a desoneração do ICMS para os produtos da cesta básica foi alterada de 1% para até 10%.
“Por quase 10 anos, o Governo do Estado abriu mão de receita para beneficiar os amazonenses, com a isenção de ICMS para o gás de cozinha e outros itens básicos. Tenho certeza de que, pelo momento vivido hoje, o Governo do Estado, além de estar sensível à situação, tem condições de reeditar a Lei de Incentivo Fiscal à Cesta Básica, conforme texto original de 2003”, afirmou João Luiz.
Combustíveis
De acordo com João Luiz, como a Petrobras tem autonomia em relação ao combustível, há uma interferência direta na ponta, que é o consumidor final. “Diante das oscilações de preços, o consumidor não pode fazer um planejamento mensal de custos. O que é ruim tanto para o pai família quanto para os motoristas de aplicativos e os consumidores deste produto, uma vez que torna-se inviável a organização de um orçamento mensal”, afirmou o parlamentar, ao defender, mais uma vez, a proposta de revisão fiscal, com um amplo debate em torno da redução de impostos.
“Afinal de contas, a penalidade recai sobre o consumidor final, que é justamente aquele que enfrenta uma grande crise econômica, com um orçamento reduzido, por conta da pandemia da COVID-19”, concluiu João Luiz.
