STJ mantém decisão do juiz Fábio Alfaia e arquiva processos contra Adail Filho

Ex-prefeito e ex-secretários são acusados de praticar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e manteve decisão do juiz Fábio Alfaia, da Comarca de Coari, que arquivou denúncia contra o ex-prefeito Adail Filho (Republicanos) por diversos crimes investigados na Operação Patrinus. A decisão foi dada pelo ministro Rogério Schietti Cruz no último dia 14, sendo publicado no dia 17, conforme HC nº 746918 / AM 2022/0169820-1. 

Em liminar, o ministro argumentou que o Ministério Público do Amazonas, autor da denúncia, só agiu dois meses após a decisão que arquivou o inquérito policial, ou seja, fora do prazo.

“Ao fazer a análise de admissibilidade, o Magistrado assinalou faltar interesse recursal por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, razão pela qual não admitiu o recurso. Mais de dois meses depois da certificação do trânsito em julgado da decisão de inadmissibilidade e do arquivamento do inquérito, o Ministério Público impetrou mandado de segurança no Tribunal local a fim de cassar o ato apontado como coator e ver processado o recurso em sentido estrito antes interposto, oportunidade em que a segurança foi concedida pela Corte estadual (fls. 139-153)”.

O ex-prefeito Adail Filho junto com o ex-secretário de Fazenda de Coari Wanderlan da Silva Ramalho, os empresários Alexsuel da Silveira Rodrigues e Thiago Guilherme Caliri Queiroz, os advogados Luiz Domingos Zahluth Lins e Gutemberg Ferreira de Luna, e o cidadão Fernando Luiz Lima Ferreira são alvos de denúncias. Eles são acusados de praticar crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa e ordenação irregular de despesa, por meio de um contrato no valor de R$ 2,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Coari e a empresa Nortepetro Comércio de Combustível.

O imbróglio começou quando o juiz Fábio Alfaia, da 1ª Vara da Comarca de Coari, em maio de 2021, rejeitou uma denúncia contra o grupo. Em novembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Amazonas derrubou essa decisão do juiz Fábio Alfaia, que favoreceu o ex-prefeito do município. Fábio Alfaia havia impedido que um recurso do MPAM fosse analisado pelos desembargadores.

Na decisão, os desembargadores chegaram a conclusão de que o magistrado Fábio Alfaia não poderia negar o seguimento do recurso, pois cabe apenas ao colegiado “examinar se as razões recursais são suficientes para a reforma da decisão recorrida”. Para os desembargadores, o magistrado “incorreu em flagrante ilegalidade”. Em vez de enviar o recurso para a segunda instância, o juiz adentrou no mérito, analisou as alegações, e ainda, negou o pedido, invadindo a competência do colegiado do TJAM.

Eleições 2022

Herdeiro político de Adail Pinheiro em Coari, o ex-prefeito Adail Filho é pré-candidato a deputado federal. Ele deixou o Progressista, em março de 2022, e se filiou ao Republicanos.