O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que facilita o acesso domiciliar a medicamentos para tratamento do câncer. A matéria beneficia pacientes que fazem tratamento de câncer e hemoterapia.
O tratamento antineoplásico, alvo da lei, envolve medicamentos que destroem os chamados neoplasmas e células malignas. Eles atuam no sentido de conter o crescimento e a disseminação do câncer.
Na prática, o texto estabelece que basta o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o paciente tenha acesso ao medicamento.
Anteriormente, a cobertura dependia de “protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”. Essa publicação, contudo, só se dá a cada dois anos.
O texto abrange antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, além de medicamentos para controle de efeitos adversos da quimioterapia oncológica. A medida vale tanto para os planos ambulatorial e quanto internação hospitalar.
“Vai resolver a vida desses pacientes que, por causa dessa artimanha dos planos de saúde, não estão tendo o seu tratamento pago”, afirmou o autor da proposta, Reguffe (Pode-DF).
Para ter acesso aos medicamentos, é preciso ter prescrição médica.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
SUS
Durante a deliberação da matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu que a medida fosse estendida ao Sistema Único de Saúde (SUS). Como ele não apresentou formalmente um destaque propondo a alteração, não foi possível incluir a medida. Reguffe garantiu, contudo, que apresentará um novo projeto de lei com a medida.
