O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com 5 itens na pauta. Um deles é a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o pagamento do piso salarial de enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contrários. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.

​Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde SUS (Sistema Único de Saúde).

Novas ementas poderão ser oferecidas às matérias da pauta até às 8h e os senadores devem se reunir na Sessão Deliberativa Semipresencial convocada às 10h, a fim de definir mais um passo do piso nacional da enfermagem.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.

Animais

Outro projeto que está na pauta do Plenário é o que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos (PLC 70/2014). A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no mês de novembro, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). De acordo com o relator, os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos já são proibidos em várias partes do mundo. Ele registrou que o projeto não prejudica o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

Também consta da pauta o projeto que permite o autocontrole na produção agropecuária (PL 1.293/2021). A matéria, de iniciativa do Executivo e relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ainda encontra resistência. Em audiência promovida no último dia 12, defensores do projeto garantiram que não haverá enfraquecimento da fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.

(*) Com informações da Agência Senado