O desembargador Domingos Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas, acatou pedido do Estado do Amazonas, em ação civil pública, ajuizada nesta segunda-feira (15), e proibiu os professores contratados da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) de iniciarem greve no dia 17 deste mês, como estava programado.
Na sexta-feira (12), os professores, em assembleia geral realizada na Praça da Saudade, no Centro Histórico de Manaus, aprovaram o início da greve a partir do dia 17. Na assembleia, de acordo com o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), estavam presentes pouco mais de 2 mil profissionais da educação.
Na ação civil pública com pedido de concessão de tutela de urgência, o Estado argumentou que o número de professores na assembleia geral da categoria é “ínfimo” em relação ao universo de mais de 30 mil associados ao sindicato, o que, segundo o autor da ação, tornaria ilegítima a decisão pela greve.
“Assim, entendo que, à luz da ausência de robustez da decisão tomada por assembleia que não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados, deve ser deferido o pedido de suspensão do indicativo de greve e a determinação para que se abstenha o réu de adotar qualquer
medida que resulte na paralisação de serviços públicos ligados à educação.”, escreveu o desembargador na decisão.
Caso o Sinteam desobedeça a decisão, o desembargador estabeleceu multa diária de R$ 30 mil enquanto durar a paralisação.
O Estado do Amazonas pediu e o Domingos Chalub acatou uma medida punitiva aos professores que porventura aderirem à greve: o desconto em folha dos dias em que os profissionais da educação deixarem de trabalhar.
O que diz o Sinteam
Na noite desta segunda, após saber da decisão, a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, afirmou que a entidade não foi notificada, e que “a nossa greve, decidida pela categoria por um número expressivo, está de pé”.
De acordo com a presidente, quem vai decidir se a greve será realizada é a categoria, em nova assembleia no dia 17, às 9h, na Assembleia Legislativa para os professores da capital, e nos municípios do interior do Estado, onde os professores realizarão a reunião dos profissionais.
“A categoria é que tem o poder de decidir. Portanto, até o dia 17, manteremos tudo do jeito que está. Caso o documento [decisão judicial] chegue até amanhã, iremos, através de um vídeo, colocar para vocês. Mas mesmo assim, a decisão não está nas mãos da direção do sindicato, está nas mãos da categoria”, disse.
*Com informações do site Amazonas Atual
