Dados do TCU (Tribunal de Contas da união), a partir de auditoria em convênios do Ministério da Educação com estados e municípios, mostram que o Amazonas tem 304 obras paralisadas na educação com financiamento federal. Do R$ 1 bilhão de investimento previsto, R$ 100 milhões foram liberados, mas os projetos não foram concluídos.
Em todo o país são 8.603 obras paralisadas – 41% dos projetos financiados: 21.007. Nesses empreendimentos sem conclusão o governo investiu 8,2 bilhões.
O TCU reuniu os dados a partir de 2020 até abril de 2023. A maioria das obras paralisadas no país é na educação básica: 3.580. O setor com o menor número de serviços inconclusos é hospitais e instituições militares: 25.
Para evitar o desperdício desses recursos públicos, o TCU lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
O pacto contempla obras e serviços de infraestrutura cujos valores tenham sido repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP. O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões até 2026.
“Nosso objetivo é dialogar sobre a uniformização do controle dessas obras e como os prefeitos, governadores o FNDE e o Ministério da Educação vão prestar contas. Somente agindo de forma coordena entre as instituições, daremos segurança jurídica aos gestores que precisam retomar obras em suas comunidades”, avaliou o presidente do TCU Bruno Dantas.
Para Dantas, a iniciativa do governo federal é fundamental para reverter o quadro atual. “A expectativa é que uma grande quantidade de obras seja retomada e que o investimento represado seja revertido em prol da sociedade. Para o controle, surge o desafio de acompanhar a retomada dessas obras em todo o território nacional. Impõe-se, ainda, a necessidade de coordenação entre os órgãos de fiscalização para o acompanhamento do pacto”, disse.
“Cabe a nós, tribunais de contas, contribuir para minimizar os riscos envolvidos nesse processo, a fim de proporcionar a adequada aplicação dos recursos destinados a esse pacto, bem como evitar a retomada de obras não prioritárias ou inviáveis, e que não atendam mais às necessidades locais”, ressaltou o presidente do TCU.
O ministro Camilo Santana apresentou o atual cenário de obras paralisadas e inacabadas no país e o plano do Ministério da Educação para a retomada. Ele explicou que apenas cinco estados – Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pará – concentram 54% das obras inacabadas e 52% das obras paralisadas.
“Existem obras que estão há dez anos paradas. O pacto possibilitará entregar ao país 1.300 creches, centenas de escolas, de quadras. Essa é uma ação do Brasil, não é só do Ministério da Educação. É um esforço coletivo”, disse Santana.
*Com informações do Amazonas Atual
