Nesta quarta-feira (13),o desembargador Wellington José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu, liminar suspendendo o processo de impeachment do governado do Amazonas, Wilson Lima, e do vice, Carlos Alberto Almeida.
No dia 30 de abril, o presidente do Sindicato dos Médicos, Mario Vianna, entrou com o pedido de impeachment Assembleia Legislativa Amazonas. Pedido esse aceito pelo presidente da Aleam, Josué Neto.
Vianna relata nos pedidos a “prática de crimes de responsabilidade e improbidade, com o “mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas” e o aumento de mortes no estado.
A decisão do desembargador foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ingressada pelo deputado Estadual Francisco Gomes.
O deputado argumenta que diversos dispositivos de Constituições Estaduais, que atribuíam às Assembleias Legislativas a competência para processar e julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Chefe do Poder Executivo estadual foram julgados inconstitucionais.
Na decisão, o desembargador pede que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas seja notificada e que apresente informações quanto ao ato normativo impugnado no prazo de 30 dias.
Pede ainda que a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa sejam, também intimadas. Além disso, pede que o Ministério Público se manifeste sobre o caso no prazo de 15 dias.
De acordo com a Justiça, a decisão do desembargador é monocrática, ou seja, será submetida, ainda, a todos os desembargadores, na sessão prevista para o dia 19 de maio.
