Devido ao grande número de denúncias recebidas na manhã desta terça-feira (19/03), fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) autuaram cinco postos de combustíveis, das zonas centro-sul, sul e oeste, intensificando as fiscalizações a respeitos dos possíveis aumentos nos valores dos produtos, praticados pelos estabelecimentos. O Procon Manaus está fiscalizando todas as possíveis “elevações de preços sem justa causa”, prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso X.
“O Procon irá autuar os postos de gasolina, mesmo com o aumento por parte da Petrobras. Nós entendemos que o reajuste que os postos estão praticando é maior que o próprio aumento da Petrobras e não há justificativa, entendemos que é um reajuste abusivo, devemos também pedir intervenção judicial, para que a Justiça defina um parâmetro ou o próprio preço de acordo com o preço das variáveis e a carga tributária como em alguns outros lugares do Brasil já foi feito”, destacou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
No ato fiscalizatório são analisadas as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, o fornecimento de notas fiscais aos consumidores, formas e condições de pagamento. Os postos de combustíveis têm dez dias para apresentar a justificativa do aumento no valor da gasolina nos últimos dias e independente da justificativa serão autuados e a multa executada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O coordenador do Procon Manaus também fez um alerta aos consumidores que se sentirem lesados, para que procurem o órgão, munidos da nota fiscal e documentos pessoais, para que seja aberta a reclamação.
“O consumidor pode acionar o Procon Manaus pelo 0800 092 0111 ou procurar a nossa sede, que fica na rua Afonso Pena, 37, bairro Praça 14 de Janeiro”, informou.
Aumento
O aumento aconteceu após a Petrobras elevar o preço médio da gasolina em suas refinarias a partir desta terça-feira, 19. O valor do litro subirá 0,5%, de R$ 1,8235 para R$ 1,8326, segundo informou a estatal em seu site.
Trata-se da sétima alta já realizada no mês de março e do valor mais alto desde 2 de novembro do ano passado (R$ 1,8466). Neste mês, o preço já subiu 10,8% nas refinarias. Em 2019, o avanço chega a 21,47%.
O valor da gasolina passou de R$ 3,99 para uma média de R$ 4,49 a R$ 4,59, na cidade de Manaus.
CPI
No final de fevereiro, o Procon Manaus solicitou formalmente à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que seja instalada a CPI dos Combustíveis, com base em uma extensa documentação que o órgão disponibilizou junto com uma petição, além das denúncias feitas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF-AM e MPE-AM), Polícias Civil e Federal, entre outros órgãos.
*Com informações da assessoria*
