Por decisão do ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, fica autorizado ao Governo Federal a veicular campanha sobre a prevenção da varíola dos macacos (monkeypox). De acordo com a lei eleitoral, propagandas institucionais são proibidas durante o período de campanha eleitoral, no entanto, Fachin entendeu que, devido ao surto da doença, deve haver essa exceção.
O Ministério das Comunicações solicitou do TSE que a campanha não tivesse data para acabar, mas Fachin limitou a propaganda apenas para o mês de Agosto.
A decisão permitiu somente a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela campanha, sem que haja “qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual governo federal”.
Além da propaganda na rádio e TV, o TSE também determinou que o site a ser usado precisa ser exclusivo da campanha de prevenção da varíola dos macacos.
