Após a edição do decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para refrigerantes, o Governo do Amazonas anunciou na manhã desta sexta-feira (29) que irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) cotra a decisão do governo federal.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite dessa quinta (28) e zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes. A medida atinge diretamente os empregos da ZFM uma vez que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados.
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Para o próximo dia 3 de maio, o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.
O governador Wilson Lima também se reuniu na última quarta-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.
(*) Com informações da assessoria
