A cúpula da Segurança Pública juntamente com representantes de blocos e bandas do Carnaval 2020 assinaram, nesta segunda-feira(20), a Portaria Conjunta Nº 001/2020 que estabelece os critérios para a realização dos festejos carnavalescos em vias públicas no estado.
A Portaria prevê, entre outras regras, que os eventos realizados em vias e locais públicos devem, obrigatoriamente, encerrar-se à meia-noite. Em caso de descumprimento, o evento será imediatamente interditado pelos órgãos públicos presentes. Cópias do documento e das autorizações para a realização do evento devem ser fixadas em local visível e de fácil acesso.
As ações do sistema integrado da Segurança Pública do Amazonas visam o baixo índice de violência durante o período festivo. No ano passado, em relação a 2018, esse índice reduziu em mais de 70%.
“A Polícia Militar e a Polícia Civil estão estruturando as suas operações de maneira que a gente tenha um Carnaval tão seguro quanto o do ano passado. Houve um compromisso aqui já firmado, com todos os blocos e associações, para que a gente cumpra todos os termos legais que estão sendo exigidos, para que a população que vai a estes locais tenha a certeza de que vai para um local tranquilo e seguro para brincar”, afirmou o secretário da SSP-AM, coronel Bonates.
O titular da SSP-AM também explicou que o policiamento estará em todo o perímetro externo, sendo obrigação dos organizadores de bandas e blocos colocar um número de seguranças, conforme a quantidade de público estimada.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Orlando Amaral, disse que durante os dias de festa, a PC-AM, em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), estará realizando diversas fiscalizações.
“A gente vai exigir que todos os itens de segurança sejam cumpridos pelas bandas e pelos blocos. Temos a fiscalização feita pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, com um delegado e um oficial da Polícia Militar diariamente nas ruas fiscalizando as bandas. Quem estiver irregular vai ser apreendido, ter o seu material apreendido, e com isso a gente objetiva, com o aval da Secretaria de Segurança, um Carnaval seguro, a exemplo do que aconteceu em 2019”, explicou o delegado.
Os interessados em realizar eventos neste período deverão enviar os pedidos de autorização com, no mínimo, 20 dias de antecedência para os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), caso o evento aconteça em via pública municipal e estadual; a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Departamento de Vigilância Sanitária de Manaus/Secretaria Municipal de Saúde (Visa Manaus/Semsa); Eletrobrás Distribuição Amazonas; e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Polícia Civil (PC-AM) e Polícia Militar (PMAM), responsáveis pela segurança pública na esfera estadual.
(*) Com informações da assessoria
