A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto que cria um novo benefício para procuradores e promotores do Ministério Público estadual, que corresponde até 1/3 dos salários.
O texto vai à sanção do governador Wilson Lima (União).
O projeto de lei complementar (PLC) 08/23 tramitou em regime de urgência.
Considerando os atuais salários, os membros do MP amazonense poderão receber mensalmente até R$ 12,5 mil de “bônus” por compensação.
Trata-se da “compensação de assunção de acervo processual e procedimental”, já instituída pelo Judiciário e que está prevista em recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para todos os ramos do MP.
Aos deputados, o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues, afirmou que um “estudo de impacto orçamentário-financeiro concluiu pela existência de condições” para garantir o aumento de despesa com pessoal resultante do novo benefício.
Ele também cita o princípio constitucional de simetria do MP com a Justiça, destacado na recomendação do CNMP sobre o assunto.
Na prática, o “extra” será pago por acúmulo de atuação nos processos, de forma parecida como é previsto para magistrados da Justiça do Amazonas.
*Com informações do Real Time 1
