O presidente Jair Bolsonaro já conta com mais de 30 pedidos de impeachment, que apontam diferentes crimes, protocolados na Câmara dos Deputados. Caso siga se recusando a divulgar os resultados de seus exames de Covid-19, está passível de ser alvo de outro processo. É o que acredita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta”, afirmou o magistrado em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (3).
A decisão foi do próprio presidente do TRF-3, cujo entendimento foi que “não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”.
Horas antes, um primeiro recurso da defesa do presidente foi analisado pela desembargadora plantonista Mônica Nobre, que suspendeu por cinco dias a obrigação de Bolsonaro de mostrar o resultado do exame.
Segundo a AGU, a conclusão do presidente do tribunal “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado, e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.
