O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode deixar de ser cobrado a templos e igrejas em Manaus. É o que propõe o Projeto de Lei nº 263/2022 que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A medida valerá para qualquer culto religioso.

“Muitas vezes vários templos religiosos funcionam em espaços alugados e precisam fechar as portas por falta de recursos para o pagamento do IPTU e a complementação da imunidade tributária é simplesmente a garantia do que já prevê a Constituição Federal”, explica o autor do PL, Rosinaldo Bual (PMN).

De acordo com o Sistema de Apoio ao Plenário (SAPL) da Casa Legislativa, o projeto deve ser deliberado em plenário para começar a tramitação e avaliação nas comissões do Parlamento.

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