O vereador Jander Lobato (PTB) afirmou que o prefeito de Manaus, David Almeida, agiu de maneira coerente e ponderada ao decidir revogar a Lei n° 2564, de 26/12/2019, que instituiu o aumento de 40% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o setor comercial.
Jander já havia expressado, em suas redes sociais, total repúdio sobre o reajuste, tendo em vista que foi aprovado na legislatura passada da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas teria efeito para este ano de 2021, culminando com a crise epidemiológica e econômica causada pela Pandemia da Covid- 19.
“Quando essa Lei foi aprovada, o contexto em que vivíamos era outro, agora, empresários e empreendedores estão enfrentando sérias dificuldades para manter os seus negócios e, muitas vezes, até mesmo para sobreviver. O cenário econômico é instável; as empresas estão fechando, o desemprego tem índices altíssimos e, por tudo isso, um aumento de 40% de IPTU seria absurdo, um duro golpe.”
O vereador também declarou que vai estar disposto a cobrar celeridade no processo de revogação da lei. Segundo a Prefeitura, o Executivo municipal deve enviar, já na próxima Segunda-feira (15/01), à Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste no IPTU do setor comercial.
