O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão da contratação de aluguel de jatinho do Governo do Amazonas, no valor de R$ 9,3 milhões. O resultado é de uma ação popular, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que anunciou a decisão nesta quarta-feira, 03, durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A solicitação do parlamentar foi deferida, na noite da última terça-feira (02), pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas em relação a homologação do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, referente ao contrato de aluguel da aeronave do Tipo Jato Executivo, para a realização de voos estaduais, interestaduais e internacionais.
Na decisão aceita, o juiz determinou a suspensão do contrato de aluguel do jatinho e, caso já tenha havido a contratação, que não haja sua execução, fixando multa pessoal de R$ 100 mil, incidente a cada viagem autorizada.
“Quero compartilhar uma decisão de uma ação popular que ingressei ontem (terça-feira) na Justiça pedindo o cancelamento do contrato do jatinho, aquele de R$ 9,3 milhões, e hoje o juiz deferiu a minha ação. Isso nem era necessário, era apenas questão de bom senso. Quando o bom senso não é norteador do homem público, situações como essas são afrontosas”, declarou o deputado.
Medida Cautelar
No dia 26 de janeiro, Barreto também ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, pedindo a suspensão do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, referente ao contrato de aluguel do jatinho.
