Após as condenações de multas por irregularidades eleitorais em campanha, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, nessa segunda-feira (19), com um pedido de cassação do diploma de deputado federal do pastor Silas Câmara (Republicanos). O MPE acusa o parlamentar de gastos ilícitos com fretamento de aeronaves e inconsistências na prestação de contas do fundo partidário.
A representação, assinada pela procuradora eleitoral auxiliar, Lígia Cireno Teobaldo, lista uma série irregularidades graves cometidas no fretamento de quatro aeronaves por Silas. Os valores se aproximam de R$ 400 mil.
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Mas o problema não seria somente o valor. Cruzando a prestação de contas de Silas com notas fiscais, documento dos voos e diário de bordo dos pilotos, o MPE aponta várias inconsistências.
Os gastos com essas despesas seriam de R$ 396,5 mil. O valor representa 12,73% dos R$ 3,1 milhões que ele recebeu para se reeleger.
Rio Branco
Um desses problemas diz respeito ao deslocamento das aeronaves fretadas no Amazonas pelo deputado para o Acre.
O estado vizinho é base política da esposa de Silas Câmara, a deputada federal, Antonia Lúcia (Republicanos-AM). Na eleição deste ano, ela se reelegeu ao cargo.
Os magistrados da Justiça Eleitoral consideraram não esclarecidas as circunstâncias em que Silas Câmara fretou um voo para Rio Branco, no Acre, quando sua campanha eleitoral era no Amazonas.
Curto tempo de viagens
Outro detalhe que chamou a atenção do MPE foi quanto o tempo de viagens de alguns dos voos. A procuradora cita deslocamentos ocorridos nos dias 22 e 23 de agosto num avião da empresas Amazonaves.
São viagens nas quais a aeronave não chega a permanecer uma hora em solo.
Veja o quadro citado
Diante disso, Lígia Cireno conclui que o tempo não permite dizer que, nesses destinos o deputado fez campanha política.
“Apesar das várias escalas, nota-se que, em nenhuma delas, a aeronave permaneceu em solo por mais de uma hora, o que é incompatível com a atividade regular de uma campanha eleitoral”.
Além disso, a procuradora também questiona a breve passagem do avião por Rio Branco.
“Verifica-se aqui a mesma irregularidade presente no fretamento com a empresa A.R.T. TAXI AÉREO, ou seja, trata-se de um voo de ida e volta com pernoite em Rio Branco/AC”.
Lígia Cireno questiona, apontando ainda transporte irregular de passagens, acima da capacidade permitida.
“Nesse contexto, indaga-se: por qual razão o candidato fretaria um avião para levar diversas pessoas sem vínculo com a campanha, inclusive crianças de colo, para outro Estado da Federação, em uma viagem de ida e volta, com curtas paradas?”.
Há, por fim, outras irregularidades apontadas na denúncia. Essas são as caronas que Silas deu a candidatos a deputados estaduais apoiados por ele. Um desses é seu irmão Dan Câmara (PSC), que se elegeu deputado estadual.
O MPE aponta que Silas Câmara deveria ter deduzido a passagem dele como valor estimável, o que não aconteceu.
Em suas conclusões, a procuradora pede que o deputado devolva R$ 319 mil aos cofres públicos.
“Que seja julgada procedente a presente representação para condenar o representado às sanções previstas nos § 2º do art. 30- A da Lei nº 9.504/97, aplicando a penalidade de cassação do diploma, já outorgado na cerimônia de 12.12.2022”, finaliza.
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