A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), em regime de urgência, a reforma administrativa que cria três secretarias e 92 cargos comissionados no Governo do Amazonas. O projeto, enviado pelo estado aos deputados, prevê, ainda, mudanças em outras três instituições.
A proposta foi enviada à Aleam na terça-feira (25), e já foi analisada pelos deputados na manhã desta quarta.
Antes da votação no plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Novas secretarias
O projeto prevê a criação de três secretarias. Veja, a seguir, as competências de cada uma.
Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás
A Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás terá a missão de coordenar as políticas públicas destinadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade. A pasta também atuará nos assuntos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral.
A proposta estabelece a criação de 21 cargos para atender as demandas da pasta.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
A secretaria tem como objetivo investir em políticas públicas relacionadas a saneamento básico e habitação na Região Metropolitana em Manaus. A pasta terá à disposição apenas dois cargos (a do secretário de Estado e a do secretário Executivo).
Uma das competências da secretaria é supervisionar obras da:
- Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE)
- Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA)
- Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB)
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer
Mudanças
Além da criação de novas secretarias, a proposta prevê mudanças no Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran), Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI).
Detran
O Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran), que hoje é ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), agora será vinculado à Secretaria de Governo.
FUnATI
O texto estabelece a criação de sete cargos que atenderão a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI). As novas funções são:
- Reitor (1)
- Vice-reitor (1)
- Pró-reitores (5)
Todos os cargos serão nomeados pelo Governo do Amazonas. Os ocupantes do cargos de pró-reitor, deverão ter, no mínimo, nível superior e especialização em Gerontologia (ciência que estuda o processo de envelhecimento em dimensões biológicas).
Os salários dos cargos seguirão o mesmo padrão dos reitores, vice-reitores e pró-reitores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
*Com informações do G1 Amazonas
